Projetos de Leis

Projetos de Leis de minha autoria que foram aprovados.
Gestão 2021/2024.

LEI Nº 8.637. Medidas inclusivas para portadores de FIBROMIALGIA

Altera o art. 5º da Lei nº 8.016, de 30 de dezembro de 2020, modificado pela Lei nº 8.612, de 28 de fevereiro de 2024, que “Institui, no Município de Patos de Minas, o Dia Municipal de Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial”

LEI Nº 8.637, DE 22 DE MARÇO DE 2024.

LEI Nº 8.698: Identificação de veículo de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA

Institui a identificação de veículo de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA

LEI Nº 8.698, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

LEI Nº 8.699: Laudo Permanente para para Diagnóstico de pacientes com TEA

Dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista - TEA, para determinar que atestados ou laudos que comprovem a existência de condição irreversível possuam validade indeterminada.

LEI Nº 8.699, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

LEI Nº 8.69: Direitos das Pessoas Portadoras de Fibromialgia

Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na legislação municipal para a pessoa com deficiência.

LEI Nº 8.697, DE 10 DE JUNHO DE 2024.

LEI Nº 8.441: Utilização do Cordão de Girassol

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 8.441, DE 22 DE MAIO DE 2023.

LEI Nº 8.477: Identificação de Brinquedos Adaptados.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 8.477, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.

LEI Nº 8.467: Dia Municipal de Prevenção ao AVC

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AVC” E O “PROGRAMA DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 8.467, DE 11 DE JULHO DE 2023.

LEI Nº 8.536: Atendimento Prioritário aos Pacientes em Tratamento Médico.

ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ÀS PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE, ILEOSTOMIA, UROSTOMIA, GASTROSTOMIA, TRAQUEOSTOMIA OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 8.536, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

LEI Nº 8.296: Semana da Consciência Negra

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 8.296, DE 3 DE AGOSTO DE 2022.

LEI Nº 8.050: Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 8.050, DE 15 DE JUNHO DE 2021.

LEI Nº 8.126: Proteção dos Direitos das Pessoas com TEA.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E SEUS FAMILIARES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 8.126, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.